Termos de Utilização
Bem-vindo ao NossaConta. Ao usar o serviço, aceitas estes termos.
1. Sobre o serviço
O NossaConta é uma aplicação web que permite registar e dividir despesas entre membros de um mesmo grupo (casa, viagem, amigos). É operado por Cristiano Marcelo Moreira, residente em Portugal.
2. Conta
Para usar o serviço precisas de criar uma conta através da Clerk (login com Google). És responsável pela segurança da tua conta e por todas as ações realizadas através dela.
3. Conteúdo do utilizador
Tu manténs a propriedade de toda a informação que registas (despesas, descrições, valores, fotos eventuais). Concedes-nos uma licença limitada para armazenar e processar essa informação para operar o serviço (mostrá-la aos membros do grupo, calcular saldos, gerar notificações).
És responsável por ter o direito de partilhar a informação que registas, especialmente NIFs de comerciantes (que são informação pública) e dados de pagamentos.
4. Comportamento aceitável
Concordas em não:
- Usar o serviço para atividades ilegais
- Tentar aceder a contas ou dados de outros utilizadores
- Fazer engenharia reversa, scraping massivo, ou abusos do serviço
- Partilhar conteúdo ofensivo, fraudulento ou que viole direitos de terceiros
- Usar o serviço para enganar outros membros do teu grupo
5. Disponibilidade e limitações
O serviço é fornecido "como está". Esforçamo-nos para mantê-lo disponível 24/7 mas não garantimos zero downtime. Não somos responsáveis por perdas resultantes de:
- Interrupções temporárias do serviço
- Disputas entre membros de um grupo sobre valores
- Erros humanos no registo de despesas
- Falhas de provedores externos (Clerk, Neon, Vercel, Stripe)
O cálculo de saldos e divisões é fornecido como ferramenta de apoio. Tu e os outros membros do grupo são responsáveis por verificar os valores e efetuar as transferências.
6. Pagamentos voluntários
Atualmente o NossaConta é gratuito. Existe a opção de fazer um donativo voluntário para apoiar o desenvolvimento, processado via Stripe. Donativos não são reembolsáveis exceto por exigência legal.
No futuro poderá existir um plano Pro pago. Esses termos serão atualizados antes de qualquer cobrança automática, com aviso prévio.
7. Propriedade intelectual
O nome NossaConta, a marca, o logótipo, o código-fonte e o design da aplicação são propriedade nossa. Tu não recebes qualquer direito sobre estes ativos por usar o serviço.
8. Encerramento da conta
Podes eliminar a tua conta a qualquer momento via Settings. Após eliminação, os teus dados são apagados em até 30 dias (ver Política de Privacidade).
Podemos suspender ou eliminar a tua conta se violares estes termos, com notificação prévia exceto em casos graves.
9. Alterações aos termos
Se mudarmos estes termos, notificamos-te por e-mail e na aplicação. Se continuares a usar o serviço após as alterações, consideramos que aceitaste a nova versão.
10. Lei aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais competentes de Portugal.
11. Contacto
Para questões sobre estes termos, contacta moreirasamarcelo@gmail.com.